Legislação ambiental na Amazônia limita a produção agrícola ou apenas redefine as regras?

Dominic Valeri
Por Dominic Valeri
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Alfredo Moreira Filho

A Amazônia Legal cobre cerca de 60% do território brasileiro e concentra uma parcela pequena da produção agrícola nacional. O contraste explica boa parte das dúvidas sobre o trabalho do engenheiro agrônomo na região, profissão que ali opera sob regras, prazos e limites diferentes dos do resto do país. Foi nesse cenário em que o CREA/AM concedeu a Alfredo Moreira Filho o título de Engenheiro do Ano.

As perguntas abaixo aparecem com frequência entre estudantes de agronomia, produtores que chegam de outros estados e profissionais que consideram atuar no Norte. Elas tratam de atribuição, legislação, mercado de trabalho e do que deve mudar nos próximos anos. As respostas ajudam a entender por que a agronomia amazônica exige repertório próprio, e não uma adaptação do que se pratica no Centro-Sul.

O que um agrônomo faz na Amazônia que não faz em outra região?

A diferença começa na relação entre produzir e conservar. Boa parte do trabalho envolve definir o que pode ser cultivado, onde e sob qual arranjo, considerando área já aberta, exigência legal e capacidade do solo. Sistemas agroflorestais, recuperação de pasto degradado e manejo de espécies nativas ocupam espaço que, em outras regiões, seria de lavoura anual em área contínua.

Há também um componente de organização social. Muita produção vem de agricultura familiar e de comunidades ribeirinhas, com escala pequena e acesso difícil, o que transforma cooperativa, associação e logística coletiva em parte do problema técnico. O agrônomo acaba envolvido em beneficiamento, transporte e comercialização, não apenas em cultivo, e precisa conversar com quem nunca leu um laudo técnico.

A legislação ambiental impede produzir?

Ela define o desenho, não o veto. O Código Florestal exige, em imóvel rural situado em área de floresta na Amazônia Legal, a manutenção de 80% da propriedade como Reserva Legal, além das áreas de preservação permanente ao longo de rios e encostas. O Cadastro Ambiental Rural registra essa geometria e virou condição para crédito e comercialização.

Isso, na prática, altera o raciocínio econômico. A saída é então intensificar o uso do que já se encontra aberto e promover atividades que sejam compatíveis com a preservação da floresta, uma vez que a área disponível é reduzida. Alfredo Moreira observa que, atuando como engenheiro agrônomo no Amazonas, onde esse tipo de equação sempre foi utilizado, embora com um marco legal diferente do atual.

Onde estão as oportunidades para quem se forma hoje?

Pesquisa e extensão continuam sendo portas de entrada, com instituições como o INPA, a Embrapa Amazônia Ocidental e os órgãos estaduais de assistência técnica. Somam-se a elas cooperativas de produtores, empresas de alimentos e cosméticos que compram matéria-prima regional, certificadoras e instituições financeiras que precisam avaliar risco agrícola e conformidade ambiental antes de liberar crédito.

A bioeconomia ampliou esse leque. Açaí, cupuaçu, castanha, óleos vegetais e ingredientes florestais movimentam cadeias que precisam de padronização, controle de qualidade e rastreabilidade, todas atribuições técnicas. Quem domina, ao mesmo tempo, produção e exigência de mercado externo, encontra pouca concorrência qualificada, sobretudo em funções que exigem viver perto da matéria-prima e não em escritório de capital distante.

Como garantir a produtividade da terra sem comprometer a base para as futuras gerações?

A tendência mais clara é a exigência de prova. Comprador internacional, banco e órgão público passam a pedir demonstração de origem, de conformidade legal e de impacto, o que transfere para o campo técnico uma responsabilidade que antes era só documental. Georreferenciamento, monitoramento por satélite e registro de manejo viraram rotina.

Isso valoriza justamente quem conhece o território de perto. A distinção concedida pelo CREA/AM a Alfredo Moreira Filho pertence a outra fase dessa história, quando o desafio era estruturar produção em região de infraestrutura escassa. O eixo do trabalho, porém, continua o mesmo: fazer a terra produzir sem comprometer a base que garante a produção seguinte.

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